Prefeitura Municipal de Magé
Sistema Municipal LGPD Mapeamento de dados pessoais
AVISO DE PRIVACIDADE

Informamos que os dados pessoais fornecidos neste atendimento poderão ser coletados, tratados e compartilhados pela Administração Pública Municipal, no âmbito de suas competências legais e para execução de políticas públicas.

O tratamento será realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança e transparência.

O Município encontra-se em processo de adequação à LGPD, adotando medidas progressivas para garantir a proteção dos dados pessoais e os direitos dos titulares.

Acesso inicial: admin@prefeitura.local / admin123

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